A Resolução n. 431/2005, que dispôe sobre as infraçôes e sançôes éticas e disciplinares aplicáveis
A Resolução n. 431/2005, que dispôe sobre as infraçôes e sançôes éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos, diz que estas serão apenadas, de forma alternada ou cumulativa, sem prejuízo das sançôes de natureza civil ou penal cabíveis, com as penas de:
I – advertência. II – multa. III – suspensão. IV – eliminação. V – censura.