A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania. II – a cidadania. III – a dignidade da pessoa humana. IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V – o pluralismo político.
