Questão: 105934 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do trabalho rural, regido pela Lei nº 5.889/...

A respeito do trabalho rural, regido pela Lei nº 5.889/73, legislação esta que foi regulamentada pelo Decreto nº 73.626/74, bem como pelo o artigo 7º da Constituição Federal, sem olvidar o exposto na Lei nº 9.300/96 e os demais dispositivos jurídicos aplicáveis à espécie, assinale a alternativa correta.

Considera-se empregador rural a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agroeconômica, apenas em caráter permanente, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados;

Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico ou financeiro rural, serão responsáveis subsidiariamente nas obrigaçôes decorrentes da relação de emprego;

Empregado rural é toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza eventual ou não, a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário;

Quando o empregador ceder ao empregado moradia e sua infraestrutura básica, assim como bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais;

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