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Questão: 101313 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A norma oriunda de Emenda Constitucional tem incidência imed...
A norma oriunda de Emenda Constitucional tem incidência imediata, salvo expressa disposição em contrário. Neste contexto é correto afirmar que esta norma:
a
não tem efeito retroativo e revoga o ordenamento jurÃdico anterior a ela contrário;
b
seus efeitos retroagem ao momento de edição da Constituição;
c
provoca a inconstitucionalidade superveniente da norma constitucional por ela alterada.
d
não afeta a constitucionalidade do ordenamento jurÃdico anterior, mesmo quando contrário à s suas disposiçôes.
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