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Questão: 96252 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
a nomeação e a posse de João são anuláveis e ele NÃO é obrig...
a nomeação e a posse de João são anuláveis e ele NÃO é obrigado a devolver ao erário estadual os vencimentos já percebidos em decorrência do exercÃcio do cargo de médico do Estado de São Paulo.
a
a nomeação e a posse de João são nulos, devendo ele devolver ao erário estadual os vencimentos já percebidos em decorrência do exercÃcio do cargo de médico do Estado de São Paulo.
b
a nomeação e a posse de João são anuláveis e ele NÃO é obrigado a devolver ao erário estadual os vencimentos já percebidos em decorrência do exercÃcio do cargo de médico do Estado de São Paulo.
c
João pode exercer o cargo de médico do Estado de São Paulo desde que não perceba os vencimentos dele decorrentes, mas somente os proventos da aposentadoria no cargo municipal.
d
João pode exercer o cargo de médico do Estado de São Paulo e perceber, simultaneamente, os vencimentos dele decorrentes e os proventos da aposentadoria no cargo municipal.
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