a nomeação e a posse de João são anuláveis e ele NÃO é

a nomeação e a posse de João são anuláveis e ele NÃO é obrigado a devolver ao erário estadual os vencimentos já percebidos em decorrência do exercício do cargo de médico do Estado de São Paulo.

a

a nomeação e a posse de João são nulos, devendo ele devolver ao erário estadual os vencimentos já percebidos em decorrência do exercício do cargo de médico do Estado de São Paulo.

b

a nomeação e a posse de João são anuláveis e ele NÃO é obrigado a devolver ao erário estadual os vencimentos já percebidos em decorrência do exercício do cargo de médico do Estado de São Paulo.

c

João pode exercer o cargo de médico do Estado de São Paulo desde que não perceba os vencimentos dele decorrentes, mas somente os proventos da aposentadoria no cargo municipal.

d

João pode exercer o cargo de médico do Estado de São Paulo e perceber, simultaneamente, os vencimentos dele decorrentes e os proventos da aposentadoria no cargo municipal.

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