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Questão: 94180 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A ocorrência de calamidade de graves proporçôes na natureza ...
A ocorrência de calamidade de graves proporçôes na natureza possibilitam ao Presidente da República decretar, nos termos da Constituição Federal:
a
estado de calamidade pública.
b
estado de sÃtio, ouvido previamente o Tribunal de Justiça.
c
estado de defesa.
d
intervenção federal.
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