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Questão #94180
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2023
Direito em Geral
#94180
A ocorrência de calamidade de graves proporçôes na natureza possibilitam ao Presidente da República
A ocorrência de calamidade de graves proporçôes na natureza possibilitam ao Presidente da República decretar, nos termos da Constituição Federal:
a
estado de calamidade pública.
b
estado de sítio, ouvido previamente o Tribunal de Justiça.
c
estado de defesa.
d
intervenção federal.
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