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Questão: 90263 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A imprescritibilidade é caracterÃstica do regime jurÃdico
A imprescritibilidade é caracterÃstica do regime jurÃdico dos bens públicos e por ela
a
só os bens públicos desafetados podem ser alienados.
b
os bens públicos não podem ser usucapidos.
c
os bens públicos não podem ser penhorados.
d
sua alienação exige prévia autorização legislativa, avaliação e licitação.
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