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Questão: 89983 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A imprescritibilidade dos bens públicos implica que
A imprescritibilidade dos bens públicos implica que
a
o Estado não possa adquirir bens por usucapião.
b
o Estado não possa perder bens par usucapião, exceto em se tratando de tenras devolutas.
c
não haja prescrição para o processo discriminatório judicial de terras devolutas.
d
bens originalmente considerados de uso comum do povo não possam ser alienados.
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