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Questão: 100069 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A pena de remoção compulsória, prevista na Lei Complementar
A pena de remoção compulsória, prevista na Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da PolÃcia), poderá ser aplicada
a
cumulativamente com as penas de repreensão, multa e suspensão.
b
cumulativamente com as penas de advertência, repreensão e multa.
c
isoladamente, com a aprovação de dois terços do Conselho da PolÃcia Civil.
d
isoladamente, no caso de falta de cumprimento dos deveres, ao infrator primário.
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