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Questão #100069
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2023
Direito em Geral
#100069
A pena de remoção compulsória, prevista na Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 (Lei
A pena de remoção compulsória, prevista na Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da Polícia), poderá ser aplicada
a
cumulativamente com as penas de repreensão, multa e suspensão.
b
cumulativamente com as penas de advertência, repreensão e multa.
c
isoladamente, com a aprovação de dois terços do Conselho da Polícia Civil.
d
isoladamente, no caso de falta de cumprimento dos deveres, ao infrator primário.
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