“A liberdade de consciência ou de pensamento tem que ver

“A liberdade de consciência ou de pensamento tem que ver com a faculdade de o indivíduo formular juízos e ideias sobre si mesmo e sobre o meio externo que o circunda. O Estado não pode interferir nessa esfera íntima do indivíduo, não lhe cabendo impor concepçôes filosóficas aos cidadãos” (Gilmar Ferreira Mendes et al., 2007). A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

a

A liberdade de consciência prevista constitucionalmente no Brasil protege a ampla liberdade de crença religiosa, mas não as liturgias em si e os locais de culto;

b

No Brasil, apesar da liberdade de consciência e de culto ser irrestrita, mantém-se para fins oficiais a religião católica apostólica romana, motivo pelo qual é permitida a utilização de símbolos dessa religião como ornamento interno dos órgãos públicos;

c

Apesar da consagração da liberdade de consciência em nível constitucional, há restriçôes à sua manifestação, tais como a prestação do serviço militar obrigatório em tempos de paz;

d

É vedado à União Federal, aos Estados e Municípios o estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

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