2023 Direito em Geral #90665

A despesa com pessoal ativo e inativo da União

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As afirmativas abaixo referem-se ao instituto do Direito das Coisas. Assinale a alternativa incorreta.
Considerando as normas previstas no Regulamento Disciplinar para a Marinha aprovado pelo Decreto n° 88.545/83, é correto afirmar que:
Dadas as proposiçôes:I- No processo de registro de candidatura, se o Ministério Público não impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o indeferiu.II- Pode ser objeto de recurso co...
Assinale a letra que contenha a ordem que expresse a correlação correta:1- ato vinculado;2- ato discricionário.( ) aposentadoria compulsória por implemento de idade.( ) gradação de penalidade em pr...