A declaração de inidoneidade imposta a um licitante pelo Secretário da Segurança Pública do Estado

A declaração de inidoneidade imposta a um licitante pelo Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo produz efeitos em relação aos órgãos

a

estaduais, apenas.

b

estaduais e municipais, apenas.

c

federais, estaduais, distritais e municipais.

d

públicos em geral, exceto os autárquicos e paraestatais.

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