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Direito em Geral
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Questão #109137
2023
Direito em Geral
#109137
A criança autora de ato infracional deverá:
A criança autora de ato infracional deverá:
a
ficar apreendida, sendo necessário tomar por termo as suas declaraçôes;
b
submeter-se a procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente se a infração é leve;
c
ser internada em estabelecimento educacional;
d
ser encaminhada ao Conselho Tutelar e, à sua falta, à autoridade judiciária, registrada a ocorrência na Delegacia de Polícia sem a sua presença.
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