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Questão: 91859 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal regula a relação entre todos os entes...
A Constituição Federal regula a relação entre todos os entes federados, de modo que:
a
a União Federal possua o poder hierárquico, ditando as formas de atuação dos demais entes
b
a União Federal e os Estados possuam uma relação de independência, enquanto que os MunicÃpios e o Distrito Federal devam ter seus atos referendados pelos demais entes
c
apenas os MunicÃpios que são capitais de seus Estados possuam autonomia para o exercÃcio das suas funçôes
d
os MunicÃpios gozem de autonomia, se auto-organizando através da sua lei orgânica
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