A Constituição Federal estabelece no capítulo dos direitos

A Constituição Federal estabelece no capítulo dos direitos sociais que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria da sua condição social a:

a

distinção entre trabalho manual e técnico ou entre os profissionais respectivos.

b

remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

c

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

d

função econômica da propriedade.

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