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Questão: 101312 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal estabelece no capÃtulo dos direitos
A Constituição Federal estabelece no capÃtulo dos direitos sociais que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria da sua condição social a:
a
distinção entre trabalho manual e técnico ou entre os profissionais respectivos.
b
remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
c
igualdade de direitos entre o trabalhador com vÃnculo empregatÃcio permanente e o trabalhador avulso.
d
função econômica da propriedade.
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