Ao funcionário público integrante do quadro da Defensoria

Ao funcionário público integrante do quadro da Defensoria Pública que praticar, em serviço, conduta tipificada como infração penal incompatível com o exercício do cargo, deverá ser aplicada, conforme estabelece a Lei Complementar 988/2006, pena disciplinar de:

a

multa.

b

suspensão.

c

demissão.

d

repreensão.

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