Questão: 111274 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale as afirmativas a seguir, acerca do sistema de contr...

Assinale as afirmativas a seguir, acerca do sistema de controle de constitucionalidade das leis no Brasil.

I - só se procede a controle por órgãos do Poder Judiciário.
II - somente o Supremo Tribunal Federal se pronuncia "in abstracto" sobre a constitucionalidade de uma lei.
III- o Senado Federal suspende a execução apenas das leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso.
IV - há um rol constitucional com vários legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, não se permitindo a todos esses, contudo, o questionamento de qualquer diploma legislativo federal ou estadual.
V - não é possível, em sede de mandado de segurança, formulação de juízo sobre inconstitucionalidade de lei.

Assinale a opção correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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