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Questão: 111242 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na cidade de Zamunda, empresa de refrigerantes local distrib...
Na cidade de Zamunda, empresa de refrigerantes local distribui, na cidade e em municÃpio vizinhos, lote de sua bebida mais vendida sem perceber grave defeito de fabricação. O Ministério Público local propôe ação coletiva em defesa dos interesses individuais homogêneos da população local, alegando tratar-se de interesses de natureza indivisÃvel de titularidade dos habitantes daquela região. O processo é distribuÃdo para a segunda vara daquela comarca. Julgada procedente a ação, sem qualquer recurso, o Ministério Público dá inÃcio à execução da sentença. Nesse caso:
a
os direitos afetados pela ação da empresa e discutidos na ação são direitos coletivos;
b
a ação deveria ter sido proposta no foro da comarca da capital do Estado;
c
a execução da sentença independe de liquidação;
d
a definição de interesses individuais homogêneos apresentada pelo Ministério Público está correta;
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