A competência originária do Superior Tribunal Militar

A competência originária do Superior Tribunal Militar abrange o processo e julgamento na hipótese em que há crime militar definido em lei praticado por:

a

Governador do Distrito Federal contra o Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal;

b

Vice-Almirante reformado contra Capitão-de-Mar-e-Guerra da ativa;

c

Juiz-Auditor contra um Major-Brigadeiro da ativa;

d

membro do Ministério Público Militar contra um Vice- Almirante da ativa;

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