A cessação da incapacidade, para os menores, pode se dar:

string(1) "a"

a

Por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

b

Por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, condicionado à homologação judicial, se o menor tiver quatorze anos completos.

c

Por sentença do juiz, dispensada a manifestação do tutor, se o menor tiver 16 anos completos.

d

Por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver quatorze anos completos.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho