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Questão: 91729 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A celebração de Tratados é competência
A celebração de Tratados é competência
a
privativa do Senado Federal.
b
privativa do Presidente da República.
c
compartilhada entre o Senado e a Câmara.
d
compartilhada entre o Presidente da República e o Senado.
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