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Questão #110228
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2023
Direito em Geral
#110228
A AUTONOMIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO:
A AUTONOMIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO:
a
implica sua absoluta independência, decorrente de sua personalidade jurídica adquirida na forma da lei civil, cabendo-lhes tão somente no período eleitoral registrar seus candidatos na justiça Eleitoral;
b
permite, todavia, que o Tribunal Superior Eleitoral examine e decida sobre questôes interna corporis, desde que de forma isonômica para todos os Partidos registrados naquela Corte Superior;
c
é análoga à autonomia universitária, sendo que, durante as eleiçôes, está submetida ao crivo da Justiça Eleitoral;
d
é para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecerem normas de fidelidade e disciplina partidárias.
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