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Questão #101311
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2023
Direito em Geral
#101311
O relatório de impacto ambiental (RIMA), refletirá as conclusôes do estudo de impacto ambiental e
O relatório de impacto ambiental (RIMA), refletirá as conclusôes do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:
a
a designação das áreas que servirão como aterro sanitário.
b
o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.
c
a delimitação das áreas a serem exploradas para extração de minérios.
d
a imposição de penalidades pecuniárias por infraçôes à legislação ambiental.
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