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Questão: 101311 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O relatório de impacto ambiental (RIMA), refletirá as
O relatório de impacto ambiental (RIMA), refletirá as conclusôes do estudo de impacto ambiental e conterá, no mÃnimo:
a
a designação das áreas que servirão como aterro sanitário.
b
o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.
c
a delimitação das áreas a serem exploradas para extração de minérios.
d
a imposição de penalidades pecuniárias por infraçôes à legislação ambiental.
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