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2023
Direito em Geral
#104629
A adoção, de criança e de adolescente, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, exige que
A adoção, de criança e de adolescente, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, exige que
a
o adotando tenha no máximo 21 anos e que o adotante seja casado.
b
o adotando tenha no máximo 18 anos de idade na data do pedido e que o adotante seja maior de 21 anos.
c
o adotante seja 16 anos mais velho que o adotado e que seja casado.
d
haja o consentimento do adotando, se maior de 12 anos de idade e que o adotante seja maior de 21 anos.
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