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Questão #89808
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2023
Direito em Geral
#89808
A Administração deve anular seus próprios atos:
A Administração deve anular seus próprios atos:
a
Eivados de vício de legalidade;
b
Por motivo de conveniência ou oportunidade;
c
Por decadência;
d
Por interesses da autoridade competente;
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