Questão: 111058 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A acumulação de cargos públicos remunerados, de acordo com o...

A acumulação de cargos públicos remunerados, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/68) e com a Constituição Federal, é permitida, havendo compatibilidade de horário, na seguinte situação:

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