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Questão: 101788 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A ação de impugnação de mandato eletivo, que tem previsão na...
A ação de impugnação de mandato eletivo, que tem previsão na Constituição Federal, deve ser proposta dentro do prazo de:
a
Quinze dias contados da diplomação.
b
Trinta dias contados da diplomação.
c
Dez dias contados do resultado oficial das eleiçôes.
d
Vinte dias contados do resultado oficial das eleiçôes.
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