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Questão: 58104 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Usucapião pró-moradia exige, dentre outros requisitos, uma
Usucapião pró-moradia exige, dentre outros requisitos, uma área de até:
a
duzentos e cinquenta metros quadrados;
b
cento e cinquenta metros quadrados;
c
cinquenta hectares;
d
cem hectares;
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