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Questão: 57126 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Usando de meu direito constitucional de cidadão, ingressei c...
Usando de meu direito constitucional de cidadão, ingressei com ação popular visando a anular ato lesivo ao patrimônio público praticado por Prefeito Municipal. Todavia, embora o juiz reconhecesse que agi de boa-fé, julgou improcedente a ação. Nesse caso, certamente o juiz entendeu que:
a
devo ser condenado a pagar indenização por danos morais ao Prefeito Municipal.
b
minha boa-fé é irrelevante e não gera consequência processual.
c
estou isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
d
sou responsável pelas custas processuais mas os honorários advocatÃcios são indevidos.
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Assinale a assertiva CORRETA.<br /><br />Falecendo o Presidente da República:
Sobre a inexigibilidade da licitação, assinale a opção incorreta.
Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, pode-se afirmar que têm os mesmos direitos:
A Constituição atribui ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar originariamente: