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Questão: 16950 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"Por Constituição em sentido jurÃdico entende-se o conj...
"Por Constituição em sentido jurÃdico entende-se o conjunto de regras concernentes á forma do Estado, á forma do governo, ao modo de aquisição e exercÃcio do poder, ao estabelecimento de seus órgãos, aos limites de sua ação". Diante deste enunciado podemos deduzir que é correta a alternativa:
a
todas as regras cuja matéria referir-se a esses elementos são constitucionais e formam a Constituição material do Estado;
b
somente as regras escritas referidas a esses elementos são propriamente constitucionais;
c
regras materiais são as não escritas, de elaboraçaão solene ou não;
d
as normas materialmente constitucionais que integram a Constituição0 escrita não podem ser complementadas por leis ordinárias.
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