2023 Direito Constitucional #11781

O prazo de promulgação da lei ordinária pelo Presidente da República é de:

O prazo de promulgação da lei ordinária pelo Presidente da República é de:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale o correto.
Analise as proposiçôes a seguir:I. Comporta recurso ordinário o habeas data decidido em única ou última instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.II. Quando, em última ou única...
Helmult Kholl, nascido em Berlim, adquiriu a nacionalidade brasileira após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nessa qualidade, poderá ele exercer, dentre outros, o cargo de:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo. Ao pugnar pela efetivação desse direito, deve o Poder Público, exc...
Quanto à origem, as Constituiçôes podem ser:
Nos termos da Constituição Federal, a regra é a publicidade dos atos processuais. Eventuais restriçôes só podem ser levadas a efeito pela lei e apenas quando: