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Questão: 32499 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo ...
A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa especÃfica e após prévia indenização, denomina-se:
a
reversão;
b
encampação;
c
expropriação;
d
caducidade;
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Assinale a assertiva a correta:
Assinale a alternativa que apresente corretamente direitos sociais.
O Presidente da República é julgado:
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.<br /><br />A constituição brasileira de 1988 é dita "rÃgida" porque:
De acordo com as normas constitucionais atinentes à matéria orçamentária, inclusive segundo compreendidas pela jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal: