Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #42399
2023
Direito Constitucional
#42399
Uma lei declarada inconstitucional pelo STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade, como
Uma lei declarada inconstitucional pelo STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade, como regra geral,
a
não pode ser reeditada pela Casa Legislativa que a votou, sob pena de ofensa à autoridade da decisão da Suprema Corte.
b
é considerada inválida desde quando editada, e, portanto, desde antes da decisão do STF.
c
somente deixa de produzir efeitos jurídicos a partir do trânsito em julgado da decisão do STF.
d
somente é considerada excluída do ordenamento jurídico depois de suspensa a sua vigência pelo Senado Federal.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas sobre nacionalidade:I - Brasileiros naturalizados podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.II - Brasileiros nat...
Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e das entidades da administração direta e indireta, é correto que:
O art. 192 da Constituição dispôe que 'as taxas de juros reais, nelas incluídas comissôes e quaisquer outras remuneraçôes direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser s...
O alistamento eleitoral e o voto são:
Imagine a seguinte hipótese: tendo em vista o clima de insegurança pública pelo qual atravessa atualmente o país, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional diversos projetos de lei...
Na Federação Brasileira, em conformidade com o sistema de repartição de competências estabelecidas na Constituição Federal:I - a lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual, somente não ...