Uma lei declarada inconstitucional pelo STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade, como

Uma lei declarada inconstitucional pelo STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade, como regra geral,

a

não pode ser reeditada pela Casa Legislativa que a votou, sob pena de ofensa à autoridade da decisão da Suprema Corte.

b

é considerada inválida desde quando editada, e, portanto, desde antes da decisão do STF.

c

somente deixa de produzir efeitos jurídicos a partir do trânsito em julgado da decisão do STF.

d

somente é considerada excluída do ordenamento jurídico depois de suspensa a sua vigência pelo Senado Federal.

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