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Questão: 45169 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Uma emenda à Constituição só estará aprovada se:
Uma emenda à Constituição só estará aprovada se:
a
obtiver três quintos dos votos dos membros das duas Casas do Congresso Nacional;
b
obtiver dois quintos dos votos dos membros das duas Casas do Congresso Nacional;
c
obtiver quatro quintos dos votos dos membros da Câmara dos Deputados, apenas;
d
obtiver quatro quintos dos votos dos membros do Senado da República, apenas.
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Assinale a alternativa CORRETA.<br />De acordo com a Emenda Constitucional nº 20:
O ingresso na carreira da magistratura implica a obtenção de determinadas garantias e a necessidade de serem observadas certas vedaçôes, todas especificadas na Constituição da República.
A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA:
Com relação ao Superior Tribunal de Justiça é correto afirmar:
Tendo havido comoriência do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, no meio do terceiro ano do mandato: