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Questão #45169
2023
Direito Constitucional
#45169
Uma emenda à Constituição só estará aprovada se:
Uma emenda à Constituição só estará aprovada se:
a
obtiver três quintos dos votos dos membros das duas Casas do Congresso Nacional;
b
obtiver dois quintos dos votos dos membros das duas Casas do Congresso Nacional;
c
obtiver quatro quintos dos votos dos membros da Câmara dos Deputados, apenas;
d
obtiver quatro quintos dos votos dos membros do Senado da República, apenas.
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