Para defender a supremacia constitucional contra a inconstit...

Para defender a supremacia constitucional contra a inconstitucionalidade, a própria Constituição estabelece técnica especial, que a teoria do Direito Constitucional denomina de controle de constitucionalidade das leis. Nesse caso, encontram-se os sistemas de controle da constitucionalidade. Diante disso, analise:
I. Quando a Constituição submete certas categorias de leis ao controle político e outras ao controle jurisdicional, em que as leis federais ficam sob o controle do Congresso Nacional, e as leis locais sob o controle dos Tribunais Superiores, como ocorre na Suiça, caracteriza-se o controle como político, por ser este o predominante.
II. O judicial review, como sendo a faculdade que as Constituiçôes outorgam ao Poder Judiciário de declarar a inconstitucionalidade de lei e de outros atos do Poder Público que contrariem, formal ou materialmente, preceitos ou princípios constitucionais, como ocorre nos Estados Unidos da América do Norte, caracteriza o controle como jurisdicional.
III. A combinação dos critérios difuso e concentrado, este de competência do Supremo Tribunal Federal, sendo o controle exercido por via de exceção e por ação direta, declarando a inconstitucionalidade como ocorre no Brasil, e adotado pela Constituição Federal vigente, configura o controle misto.
Diante disso, está correto o que se afirma APENAS em:

a

I.

b

II.

c

III.

d

I e II.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho