É certo que o veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional

É certo que o veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode ser

a

parcial, com exclusão de parte de texto de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.

b

rejeitado por qualquer das Casas do Congresso.

c

oposto, se o projeto de lei for contrário ao interesse público.

d

rejeitado pelo voto da maioria simples dos Deputa-dos e Senadores, em escrutínio secreto.

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