Uma das alternativas está correta. Assinale-a:

Uma das alternativas está correta. Assinale-a:

a

Cabe Mandado de Segurança contra ato judicial, desde que para impugnar decisão transitada em julgado;

b

O "Habeas Corpus" é o único remédio constitucional que, no curso do processo, pode ser concedido de ofício pelo Juiz ou Tribunal;

c

O Mandado de Segurança é remédio jurídico-constitucional inadmissível em matéria criminal;

d

O Mandado de Segurança Coletivo visa a proteção dos interesses difusos, ainda que ultrapassem os interesses de grupos específicos, como o meio ambiente, direito do consumidor, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

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