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Questão: 51698 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Um modo caracterizador da modernidade e do constitucionalism...
Um modo caracterizador da modernidade e do constitucionalismo foi sempre o da consideração dos direitos do homem como ratio essendi do Estado Constitucional. Em vista disso, e das afirmaçôes seguintes, assinale a alternativa correta.
I - É a previsão dos direitos individuais numa lei fundamental que define o Estado como constitucional.
II - Os direitos fundamentais não se manifestam como a raiz antropológica essencial da legitimidade da constituição.
III - O Estado constitucional pressupôe a existência de uma constituição que sirva - valendo e vigorando - de ordem jurÃdico-normativa fundamental vinculativa de todos os poderes públicos.
IV - O Estado de direito contém, essencialmente, os princÃpios da constitucionalidade e supremacia da constituição.
V - A supremacia da Constituição permite afirmar que todo o ordenamento jurÃdico sujeita-se ao Estatuto Supremo.
a
Apenas as afirmaçôes I e V estão corretas.
b
A afirmação II está incorreta.
c
As afirmaçôes II, IV e V estão corretas.
d
As afirmaçôes II e III estão corretas.
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