Tratando-se da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, entidade regulada

Tratando-se da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, entidade regulada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, é INCORRETO afirmar que:

a

é submetida ao regime autárquico especial.

b

é competente para autorizar a prática das atividades de importação e exportação de petróleo e seus derivados.

c

subordina-se administrativamente ao Ministério das Minas e Energia.

d

possui personalidade jurídica de direito público.

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