Questão: 17645 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tratando dos direitos sociais, a Constituição Federal de

Tratando dos direitos sociais, a Constituição Federal de 1988:I. Proibiu, em caráter absoluto, a prática de redução salarial.II. Estabeleceu igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador eventual.III. Estabeleceu a obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho.IV. Assegurou à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao repouso semanal remunerado aos domingos.V. Estabeleceu proibição absoluta de qualquer trabalho aos menores de 16 (dezesseis) anos.Considerando as proposiçôes acima, responda:

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