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Questão: 55972 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tomás perdeu sua condição de brasileiro, porque sua naturali...
Tomás perdeu sua condição de brasileiro, porque sua naturalização foi cancelada, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Nesse caso, Tomás
a
poderá obter uma nova naturalização, somente após o decurso de dez anos.
b
jamais poderá obter uma segunda naturalização.
c
será considerado como nunca tendo sido brasileiro, pois são ex tunc os efeitos da sentença.
d
só restabelecerá sua naturalização por decreto do Presidente da República
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