Um Vice-Prefeito, que não tenha substituído o Prefeito,

Um Vice-Prefeito, que não tenha substituído o Prefeito, comete crime de injúria. O foro competente para o seu julgamento será:

a

o Tribunal de Justiça do Estado;

b

o Tribunal de Alçada do Estado;

c

o Juízo do local onde o crime foi cometido;

d

a Câmara Municipal;

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