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Questão: 39783 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Todos os serviços do foro judicial e extrajudicial ficam
Todos os serviços do foro judicial e extrajudicial ficam sujeitos a correiçôes. As correiçôes serão:
a
Permanentes; eventuais; ordinárias;
b
Permanentes; ordinárias; extraordinárias;
c
Permanentes; eventuais; especiais;
d
Permanentes; especiais; ordinárias.
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Considere as seguintes assertivas sobre eficácia das normas constitucionais:<br /><br />I - Não se admite a existência de norma constitucional destituÃda de eficácia.<br />II - Norma constitucional...
À luz do direito constitucional marque a opção correta.
O DIREITO DE PROPRIEDADE:
O controle sobre os atos e serviços auxiliares na Justiça, abrangidos os notariais e de registro no Estado de São Paulo, comete