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Questão: 31677 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tendo em vista o que reza a Carta Magna a respeito dos
Tendo em vista o que reza a Carta Magna a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que:
a
o alistamento eleitoral será obrigatório para os maiores de dezoito anos, vedado aos conscritos e facultativo aos estrangeiros e analfabetos.
b
é uma condição de elegibilidade a filiação partidária dois anos antes do pleito.
c
são inalistáveis os inelegíveis.
d
o mandato eletivo poderá ser impugnado na Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.
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