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Questão: 31677 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tendo em vista o que reza a Carta Magna a respeito dos direi...
Tendo em vista o que reza a Carta Magna a respeito dos direitos polÃticos, é correto afirmar que:
a
o alistamento eleitoral será obrigatório para os maiores de dezoito anos, vedado aos conscritos e facultativo aos estrangeiros e analfabetos.
b
é uma condição de elegibilidade a filiação partidária dois anos antes do pleito.
c
são inalistáveis os inelegÃveis.
d
o mandato eletivo poderá ser impugnado na Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.
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Em relação aos partidos polÃticos, é correto afirmar que:
Sobre as medidas provisórias é CORRETO afirmar:<br />
Marque a alternativa correta: (art. 8º, II)
O Ministério Público da União é chefiado pelo: