Tem o Tribunal de Contas da União competência para punir particulares?

Tem o Tribunal de Contas da União competência para punir particulares?

a

Sim, em casos de prestação de contas em que venha a concorrer para a prática de atos danosos ao erário.

b

Não, porque a relação jurídica que se impôe entre a União e um particular é sempre de direito privado, e não de direito público.

c

Sim, desde que ajuíze ação civil indenizatória.

d

Não, porque o TCU só tem tutela hierárquica sobre os servidores públicos.

Próxima Questão