Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #23980
2023
Direito Constitucional
#23980
Tem o Tribunal de Contas da União competência para punir particulares?
Tem o Tribunal de Contas da União competência para punir particulares?
a
Sim, em casos de prestação de contas em que venha a concorrer para a prática de atos danosos ao erário.
b
Não, porque a relação jurídica que se impôe entre a União e um particular é sempre de direito privado, e não de direito público.
c
Sim, desde que ajuíze ação civil indenizatória.
d
Não, porque o TCU só tem tutela hierárquica sobre os servidores públicos.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
A lei anterior à Constituição e com ela incompatível é entendida como:
Após o prazo constitucional de trinta dias, o Congresso Nacional rejeita parcialmente Medida Provisória, convertendo a parte não rejeitada em lei. No caso, a inobservância pelo Congresso Nacional d...
Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que:
AS COMISSÕES PARLEMENTARES DE INQUÉRITO:
Será considerado inelegível, nos termos da Constituição da República:
No que tange as funçôes essenciais à justiça, é correto afirmar que: