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Direito Constitucional
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Questão #32102
2023
Direito Constitucional
#32102
Sobre a ordem econômica, é correto afirmar que:
Sobre a ordem econômica, é correto afirmar que:
a
pesquisa, a lavra e o aproveitamento dos recursos minerais poderão ser efetuados por qualquer empresa constituída sob as leis brasileiras, mediante permissão da União, na forma da lei;
b
o planejamento econômico é determinante para o setor privado;
c
toda empresa pública adota licitação na contratação de suas obras, serviços, compras e alienaçôes.;
d
a União pode contratar com empresas privadas o reprocessamento de minerais nucleares e seus derivados;
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