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Questão: 46554 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a resposta correta: O acesso aos tribunais de
Assinale a resposta correta: O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á:
a
pelo critério de livre escolha do Presidente do Tribunal, ad referendum do pleno;
b
por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única instância;
c
pela apresentação em lista trÃplice por parte dos respectivos colegiados das carreiras da Magistratura, do Ministério Público ou da Seccional da OAB, alternadamente;
d
por votação em dois turnos do Tribunal respectivo;
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