Questão: 19603 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as afirmaçôes abaixo.
I. A imunidade dos depu...

Considere as afirmaçôes abaixo.
I. A imunidade dos deputados federais e senadores somente se aplica em matéria penal.
II. Os vereadores não gozam de imunidade processual.
III. A imunidade dos deputados federais e senadores somente se aplica às opiniôes e palavras proferidas no recinto do Congresso Nacional.
IV. Após a diplomação, os deputados federais e senadores serão processados penalmente pelo Supremo Tribunal Federal, após prévia autorização da respectiva casa legislativa.
Estão corretas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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