Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

a

A CF/88 assegura a inviolabilidade da intimidade, vida privada, a honra e a imagem da pessoa humana, sem, no entanto, assegurar expressamente a indenização por dano moral;

b

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer período, por determinação judicial;

c

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicaçôes telegráficas, de dados e das comunicaçôes telefônicas, sendo ilícita qualquer prova obtida por “grampos” telefônicos;

d

Os direitos individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional;

Próxima Questão