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Questão #46899
2023
Direito Constitucional
#46899
Sobre Teoria Geral da Constituição, Poderes do Estado e suas respectivas funçôes e Supremacia da
Sobre Teoria Geral da Constituição, Poderes do Estado e suas respectivas funçôes e Supremacia da Constituição, assinale a única opção correta.
a
Nem toda constituição classificada como dogmática foi elaborada por um órgão constituinte.
b
Uma constituição rígida não pode ser objeto de emenda.
c
A distinção de conteúdo entre uma norma constitucional em sentido formal e uma norma constitucional em sentido material tem reflexos sobre a aplicabilidade das normas constitucionais.
d
O poder político de um Estado é composto pelas funçôes legislativa, executiva e judicial e tem por características essenciais a unicidade, a indivisibilidade e a indelegabilidade.
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